Outra proposta apresentada, neste caso de apoio á Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos. Mais uma ajuda nestes tempos difíceis.

 

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE MATOSINHOS

 

 

A Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos é uma IPSS cujo trabalho é digno e merecedor do aplauso de todos os matosinhenses.

Felizmente não é caso único, muito pelo contrário. Há em Matosinhos uma plêiade de Instituições cujo trabalho em prol de quem mais necessita é digno de todos os louvores. Mas, a Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos, responsável por um lar onde residem, actualmente 54 pessoas, e por um Centro de Dia que recebe mais de uma centena de pessoas, está seguramente na primeira linha das Instituições de Solidariedade da nossa Freguesia e do nosso Concelho.

Acresce, ainda que a APAM é, em si mesma, uma forma de prestar homenagem e reconhecimento a todos quantos fizeram da coragem a regra de vida, tão necessária ela foi para enfrentarem os perigos do Mar, tão amigo e tantas vezes tão cruel. A APAM merece pois o nosso aplauso. Mas precisa também do nosso apoio.

A APAM tinha em funcionamento um grupo coral, organizado e ensaiado por um Professor que era remunerado pela Câmara Municipal de Matosinhos. Sem que se perceba as verdadeiras razões, a Autarquia cortou as verbas para esse pagamento, corte que aliás se estendeu aos técnicos que na APAM ministravam fisioterapia aos utentes que dela necessitavam. A fisioterapia foi resolvida através da quotização dos utentes a quem se pede hoje um esforço suplementar.

 

 

Mas o grupo coral esse irá acabar. E tudo porque a Câmara Municipal não assume o pagamento de 17,50 € por hora, duas horas por semana. Isto é 140,00 € por mês.

Assim, o deputados do Partido Social Democrata propõe à Assembleia de Freguesia de Matosinhos que esta recomende à Junta de Freguesia de Matosinhos a celebração de um protocolo entre a Freguesia e a APAM através do qual a autarquia transfira para a APAM a quantia de 2.000,00€ por ano e em contrapartida a APAM se comprometa a contratar a professora necessária para manter o Grupo Coral em funcionamento.

 

Os Deputados do PSD,

 

Carlos Sousa Fernandes,

José Vilar,

Os Deputados de Freguesia de Matosinhos, na última Assembleia de Freguesia apresentaram a seguinte proposta para os pescadores de Matosinhos. Esta proposta foi aprovada com 5 votos (2 PSD e 3 da Associação Narciso Miranda. A ser concretizada será mais uma ajuda aos pescadores nesta momento de crise.

 

 

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO DA JUNTA DE FREGUESIA DE MATOSINHOS

 

 

A pesca é uma actividade importante no concelho de Matosinhos, pese embora tenha vindo a decrescer substancialmente nas últimas décadas.

A sua importância não se esgota, muito pelo contrário, nos impactos directos que tem na economia dos agregados familiares que vivem da actividade piscatória. Vai muito para além disso, designadamente pelo impacto que tem na restauração e no turismo.

Mas, apesar do seu lugar na Cultura do concelho de Matosinhos, e apesar do seu importante impacto na economia local, a pesca tem vindo a confrontar-se com dificuldades crescentes.

Aos “ Homens do Mar “ pede-se, hoje, que além de enfrentarem a dureza de uma actividade que os leva a pôr em risco, diariamente, a própria vida, suportem, também, dificuldades económicas que vão muito para além do aceitável.

Com a instalação da “ monobóia “ ao largo de Leixões, deu-se um passo muito importante no aumento da eficiência, e portanto, também da segurança, com que as operações de transferência de produtos petrolíferos são realizadas. Com a entrada em funcionamento deste equipamento muito ganhou todo o concelho em matéria de segurança.

Mas os pescadores de Matosinhos, mais uma vez, viram aumentar as dificuldades de uma vida já de si árdua e injusta, na medida em que vêem o peixe ser, em muitos casos, atraído para zonas próximas da “monobóia”, zonas onde estão impedidos de pescar. Desta forma, muitas vezes, são obrigados a fazer maiores deslocações para procurar o seu ganha pão . Mais deslocações, quer dizer, mais despesas, numa actividade profissional cada vez mais difícil.

A Petrogal, justiça seja feita, tem-se mostrado uma empresa consciente das suas obrigações sociais, contribuindo com apoios financeiros para obras e instituições, como forma de minorar os impactos negativos da actividade que desenvolve no concelho de Matosinhos.

Assim, sendo, parece ser da mais elementar justiça que alguma ajuda seja canalizada para os pescadores, designadamente com a disponibilização de combustível a preço mais baixo, por exemplo através da atribuição, pela Refinaria de Leça da Palmeira, de um cartão de aquisição de combustível – os chamados “ cartões frota “ aos titulares dos barcos de pesca registados em Matosinhos, cartão que possibilite a aquisição de combustível com desconto no preço.

Tendo em consideração que este sistema de cartões de desconto na aquisição de combustível já se encontra implementado para os pescadores da Zona de Angeiras, promovido pela respetiva Junta de Freguesia de Lavra. Nestes termos, os deputados do PSD recomendam à Junta de Freguesia de Matosinhos que inicie e desenvolva os contactos com a Petrogal para o reconhecimento, por esta Empresa, da justeza do apoio a conceder aos pescadores de Matosinhos e exerça o papel de interlocutor entre a Petrogal e os pescadores com vista à efectiva obtenção daquele apoio.

 

Os Deputados do PSD,

 

Carlos Sousa Fernandes,

José Vilar

 

O COMÉRCIO LOCAL EM MATOSINHOS

 

Não podemos deixar morrer o comércio local em Matosinhos. É com tristeza que vemos os centros históricos das nossas cidades de Matosinhos, de Leça da Palmeira e de São Mamede de Infesta perderem os seus tradicionais estabelecimentos comerciais, remetendo para o álbum das recordações as imagens de ruas cheias de gente com o colorido das montras iluminadas. É triste ver casas tão antigas, com dezenas de anos (algumas centenárias) a fechar a porta. Tenho pena de ver fechar as lojas que me acompanharam ao longo da vida. Mas o futuro não tem que ser assim.

O comércio local constitui um património insubstituível na afirmação das vilas e cidades do país e é parte integrante da memória coletiva das populações. É parte integrante da identidade de cada local, contribuindo para a dinamização do seu meio envolvente e constituindo património material do mesmo. O Comércio é, provavelmente um dos sectores empregadores mais importante do concelho de Matosinhos.

A Autarquia de Matosinhos, simplesmente, esqueceu-se da existência deste setor que tem um grande peso económico e histórico no nosso concelho. A Autarquia de Matosinhos tem a obrigação de ajudar a encontrar novas soluções para os novos desafios de futuro. No entanto, parece mais interessada e preocupada em fazer jantares de apoio ao Drº Guilherme Pinto para suportar as lutas partidárias dentro do partido socialista, do que em apoiar, verdadeiramente, o comércio local, no sentido de o tornar mais atrativo e competitivo.

Enquanto, uns gastam o seu tempo e desperdiçam as suas energias em lutas fratricidas pela manutenção de lugares e respetivas mordomias, outros dedicam o seu tempo a discutir ideias e projetos na busca de soluções para os problemas de Matosinhos e dos Matosinhenses. E neste seguimento, o candidato do PSD, Drº Pedro da Vinha Costa apresentou, esta semana, um plano de apoio ao comércio de Matosinhos, uma vez que considera que este setor necessita de uma modernização e requalificação e que a Câmara Municipal pode ter um papel importante e preponderante. Neste plano de apoio ao comércio local destacam-se as seguintes medidas: 1º - uma permanente interação com a ou as associações representativas do sector na definição, planeamento e execução de todas as medidas que se destinem ao comércio; 2º- uma agilização e simplificação dos processos de licenciamento dos estabelecimentos; 3º - uma política de horários de funcionamento do comércio flexível que seja ajustável ao tipo de necessidade do binómio comerciante/cliente; 4º - implementação de um programa de apoio à modernização e requalificação do comércio com base em fundos comunitários, podendo a Câmara de Matosinhos assumir o papel de "business angel"; 5º- a criação das chamadas " zonas de comércio tradicional ", isto é a delimitação de zonas de comércio, cada qual com um responsável ao nível da autarquia que promova e cuide dessa zona; 6º- instalação de serviços públicos que atraiam pessoas para as zonas comerciais. Por exemplo, a loja do cidadão que se pretende venha para Matosinhos, deve ser instalada na Brito Capelo e não junto à Câmara Municipal; 7º - garantir o estacionamento automóvel nas zonas comerciais; 8º- aplicação de uma política de taxas de publicidade em matéria de reclames e toldos que seja motivadora para os comerciantes em vez de opressora como hoje se verifica; 9º - desenvolvimento de uma política fiscal de Derrama que fomente o comércio; 10º - desenvolvimento e dinamização de campanhas promocionais do comércio de Matosinhos junto dos concelhos limítrofes e especialmente direccionadas para os turistas que nos visitem; 11º - programas de animação permanente de zonas comerciais; 12º - uma política de apoio ao comércio, e em particular a zonas comerciais, especialmente na baixa de Matosinhos, mas também em Leça da Palmeira, na zona antiga, ou na zona central de S. Mamede Infesta, têm de ser precedidas e acompanhadas por uma forte componente de política de reabilitação urbana. Estas são algumas medidas que a candidatura do PSD acredita que podem desenvolver o comércio local e promover o emprego no concelho.